Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão, tem como conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.